Regulamento de Compras e Contratação

As regras que garantem transparência, idoneidade e economicidade nas compras e contratações da Associação.

A Associação rege suas compras e contratações de serviços por um regulamento próprio, aprovado em 22 de maio de 2024. Ele assegura transparência e economicidade — sobretudo no uso de recursos públicos recebidos por convênios — com as compras centralizadas na Área Administrativa-Financeira, subordinada à Diretoria.

Etapas do procedimento de compras

1

Requisição de compras

Início do processo, com a quantidade, o regime (rotineiro ou urgente) e as informações da aquisição.

2

Seleção de fornecedores

Escolha criteriosa dos fornecedores por idoneidade, qualidade e menor custo.

3

Solicitação de orçamentos

Cotação de preços junto aos fornecedores selecionados.

4

Apuração da melhor oferta

Comparação das propostas segundo os critérios definidos no regulamento.

5

Emissão do pedido de compra

Pedido formal assinado pela Diretoria, que representa o contrato com o fornecedor.

Pontos principais

Mínimo de 3 cotações

Compras acima de R$ 5.000,00 exigem ao menos três cotações de fornecedores diferentes, obtidas por pesquisa de mercado.

Menor custo real

A seleção pondera, além do preço, o prazo e o frete, a forma de pagamento, a garantia, a assistência técnica e a credibilidade do fornecedor.

Aprovação pela Diretoria

A melhor oferta é submetida à Diretoria da entidade, a quem compete, exclusivamente, aprovar a compra.

Compras de pequeno valor

Aquisições abaixo de R$ 5.000,00, ou de fornecedor exclusivo, são dispensadas de etapas — sempre com nota fiscal em nome da Associação.

Documento oficial

Consulte o Regulamento de Compras e Contratação de Serviços na íntegra, aprovado em 22 de maio de 2024.

Baixar Regulamento (PDF)